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Medalha Chico Mendes |

 
- 12 de abril de 2019

LÚCIA MARIA XAVIER E CASTRO

Lúcia Maria Xavier e Castro nasceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º. de janeiro de 1959. Filha de Nele Xavier de Castro, trabalhadora doméstica e de Ignácio Antônio de Castro, radio operador de som, cresceu e viveu nos subúrbios e nem casas de cômodos do Rio de Janeiro. Aos quatorze anos começa a trabalhar em fabrica e escritórios e segue os seus estudos nas escolas públicas. Aos 18 anos, já no segundo grau, inicia a sua participação no Movimento Social Negro, através do movimento cultural e da organização Acorda Crioulo, sediada na Cidade de Deus.

Lúcia Xavuer tem dedicado a sua vida para a efetivação dos direitos e a erradicação do racismo patriarcal e todas as formas de discriminação. Assistente Social, formada pela Escola de Serviço Social/UFRJ. Fundadora de CRIOLA, organização de mulheres negras com sede no Rio de Janeiro, que tem como missão instrumentalizar mulheres negras contra o racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. Coordenadora de projetos voltados para formação,  mobilização e advocacia  em direitos humanos das mulheres negras, com destaque nos temas: raça, gênero,  políticas públicas, saúde da mulher negra e antirracismo. É membro do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030.

Aos 21 anos, em 1980, ingressa na Universidade Feral Fluminense para estudar Serviço Social.  Muda-se para Campos e lá inicia, através de trabalhos educativos a sua trajetória em defesa dos direitos da criança e dos adolescentes.  Já no Rio em 1981, transfere-se para a Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde se forma em 1984.

Nesse período Lúcia Xavier já tinha se associado ao IPCN- Instituto de Pesquisa das Culturas negras onde participou e organizou encontros, manifestações e protestos contra o racismo. Uma das principais ações realizadas por ela junto ao IPCN foi a de articular a participação das crianças e adolescentes com quem trabalhava nas ruas, nas atividades da Instituição. Participou também da  Marcha contra a Farsa da Abolição no Rio de Janeiro (1988) e a 2005. Zumbi +10 II Marcha contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida (2005).

De 1980 a 1997 atuou na área da criança e do adolescente em diferentes frentes, coordenando um projeto de acompanhamento a grupos de meninos e meninas que estavam nas ruas, no Largo da Carioca e imediações, do Centro João XXIII/IBRADES, desenvolvendo atividades pedagógicas com os temas sobre racismo, sexualidade, condições de vida, direitos e cidadania, violência e saúde. A partir desse projeto, Lucia Xavier desenvolveu também diferentes ações políticas contra a violência, o extermínio e as condições atuais de vida da população infanto-juvenil. Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atuou na reforma da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica município do Rio de Janeiro.

Coordenou o I Encontro de Centros de Defesa do Brasil, através do Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente, 1990. E também o I Encontro Estadual de Meninas do Rio de janeiro, participando da realização de material em vídeo sobre o tema (1990). Foi responsável pela vigília contra a ação de busca e apreensão de meninas e meninas de rua, conforme ordem judicial. Em 1992, coordenou o Acampamento contra o recolhimento compulsório, que durou todo o período da Conferência sobre Meio Ambiente (ECO 92) que abrigou mais de 100 crianças e adolescentes do Centro e da zona sul da cidade.

Participou da construção e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em julho ou outubro de 1989. E fundou o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, espaço de articulação política, voltado inclusive para a eleição de conselheiros de direitos. Foi conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (1994- 1997).

Na década de 1990 iniciou a militância no movimento feminista e de mulheres negras. Participando de reuniões, manifestações e encontros, especialmente do II Encontro Nacional de Mulheres Negras (1991). Em 1992 funda CRIOLA, organização de mulheres negras do Rio de Janeiro que tem como missão instrumentalizar mulheres negras conta o racismo, o sexismo e a lesbofobia, onde coordena projetos, realiza e participa de palestras, conferências, workshops, seminários e colóquios sobre direitos humanos, gênero e raça; saúde da população negra, saúde sexual e reprodutiva, racismo, violência e segurança pública.

A partir de sua atuação em Criola, integrou o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde (2006) e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Município do Rio de Janeiro  (2008 – 2013). Participou do processo de preparação e realização da III Conferência de Combate ao Racismo, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância e atualmente de sua revisão, 1999 a 2001. E do processo de revisão da Declaração e do Plano de Ação de Durban (DDPA), de 2002 a 2011. Participou em comissões e equipes de relatoria da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2005), da XIII Conferência Nacional de Saúde (2009 e 2011) e do Fórum Racismo Institucional da UNAIDS, SEPPIR e UNFPA, em 2012.

Foi coordenadora executiva da AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, no período de 2007-2011. E integrou do Conselho de Promoção da Igualdade Racial/ SEPPIR, 2003-2007. Prestou consultoria  para as  Etapas Preparatórias da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR) / FAPEU – Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária/ UFSC, 2013. E coordenou a elaboração do Plano Estadual de Políticas para a Igualdade Racial; bem como a Conferência Estadual de Políticas para a Igualdade Racial do Rio de Janeiro (2013).

É facilitadora do Curso de Formação de Promotor@s em Saúde da População Negra, promovido pela ATSPN/SMS-POA em parceria com o UNFPA, no período de março de 2012 até a presente data, em Porto Alegre/RS. Participou da organização da Marcha contra o Racismo, a Violência e o Bem Viver (2015) e do Encontro Nacional de Mulheres Negras 30 Anos: contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil (2018).

Lúcia Xavier atuou como assessora da Relatoria do Direito à Saúde do Projeto DhESC Brasil / Membro do Programa de Voluntariado das Nações Unidas, 2003 -2005. Atuou como assessora parlamentar na área de movimentos sociais, com os temas gênero, violência contra a mulher, homofobia/sexualidade, trabalho e raça/etnia, na ALERJ, gabinetes dos Deputados Estaduais Marcelo Dias e Carlos Minc (1991-2002). Nesse período integrou a equipe que organizou e dirigiu o Disque Defesa Homossexual –DDH, serviço voltado para recepção e encaminhamento de denúncias de homofobia na cidade do Rio de Janeiro.

Foi Subsecretaria Adjunta de Defesa da Cidadania da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro em 2002, coordenando os serviços voltados para o enfrentamento ao racismo, a LGBTfobia, crimes ambientais, despenalização do usuário de drogas e a violência nas favelas. Foi conselheira do Global Found for Women  que visa apoio financeiro às iniciativas de mulheres em todo o mundo (www.globalfundforwomen.org), 2007; Conselheira do Fundo Elas que visa apoio financeiro as iniciativas de mulheres no Brasil (www.fundosocialelas.org), 2007 a 2017; Conselheira do projeto “Imprensa e Racismo” coordenado e realizado pela ANDI – Comunicação e Direitos entre os anos de 2011 e 2012; e Líder AVINA.

Publicou alguns artigos quye tratam do racismo, dos direitos humanos, das políticas públicas, trabalho, ambiente, religiosidade, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos da saúde, de questões relacionadas às crianças e adolescentes em situação de rua; sobre violência, tráfico de seres humanos, sobre a situação das mulheres negras no Brasil   Saúde, equidade, Gênero.

Lúcia Xavier recebeu as seguintes homenagens:

  • IV Homenagem Maria do Espírito Santo Silva Pela Valorização das Defensoras dos Direitos Humanos, promovido  pela Justiça Global, 2018.

  • Medalha do Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, conferido pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2014.

  • Diploma da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, conferido pela A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, 2013.

  • Prêmio Rio Mulher conferido pela Prefeitura do Rio de Janeiro pelos serviços prestados na área de Direitos Humanos, 2004.

  • Prêmio Ossayn conferido pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, pelos serviços prestados e valorização das religiões de matriz africana e saúde, 2004.

  • Prêmio Orilaxé conferido pelo Grupo Cultural Afro Reggae pelo relevante trabalho na área de direitos humanos, 2001.

  • Título de Reconhecimento conferido pela Revista Claudia como finalista do Prêmio CLAUDIA 2000.

  • Moção Honrosa conferida pela Assembleia Legislativa do Rio de pelos serviços prestados à comunidade negra, 1997.

  • Troféu Iroko conferido pelo Deputado Marcelo Dias pelos serviços prestados à comunidade negra, 1997.

  • Troféu Raça 94, conferido pela Câmara de Vereadores de Niterói e pela ASPECAB pelos relevantes serviços prestados à comunidade negra.

Pela sua luta persistente, toda nossa solidariedade, respeito e admiração!

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