No mundo todo, a questão da repressão política é quase sempre levantada a partir de denúncias dos atingidos, ou de relatos elaborados por entidades que se dedicam à defesa dos direitos humanos. Emotivos ou equilibrados, são testemunhos que ajudam a revelar uma história oculta. Mas tropeçam, às vezes, na desconfiança daqueles que alegam serem depoimentos tendenciosos, por partirem de vítimas que, na sua maioria, teriam motivações políticas.
A pesquisa “Brasil Nunca Mais” (BNM) conseguiu superar esse dilema, estudando a repressão exercida pelo regime militar a partir de documentos produzidos pelas próprias autoridades encarregadas desse controvertida tarefa. Reunindo as cópias da quase totalidade dos processos políticos que transitaram pela Justiça Militar brasileira entre abril de 1964 a março de 1979, especialmente aqueles que atingiram a esfera do Superior Tribunal Militar (STM).
Foram obtidas, por inúmeros caminhos, cópias de 707 processos completos e dezenas de outros incompletos, num total que ultrapassou um milhão de páginas imediatamente micro filmadas em duas vias, para que uma pudesse ser guardada, sem riscos, fora do país.
Sobre o outro conjunto de microfilmes uma equipe se debruçou durante cinco anos, produzindo um relatório, chamado de Projeto A, de aproximadamente cinco mil páginas, contendo informações impressionantes. Cópias restritas do Projeto A foram distribuídas entre universidades, bibliotecas, centros de documentação e entidades voltadas para a defesa dos direitos humanos, no Brasil e no exterior.
Estabelecendo 15 de março de 1979 como data-limite do período a ser investigado, os responsáveis pela pesquisa procuraram assegurar um mínimo de distanciamento histórico em relação à repressão política enfocada. E, mais que isso, evitaram apreciar fatos ainda em desenvolvimento.
No livro Vigiar e Punir, o pensador francês Michel Foucault já havia mostrado ser possível reconstruir boa parte da história de uma época através do processo penal arquivado no Poder Judiciário de cada país. A verdadeira personalidade do Estado ficava ali gravada, sob a forma de sentenças judiciais determinando torturas, esquartejamentos em praça pública, normas de vigilâncias carcerária, castigos ao corpo, punição ao espírito.
Recuperando a história das torturas, dos assassinatos de presos políticos, das perseguições policiais e dos julgamentos tendenciosos, a partir dos próprios documentos oficiais que procuravam legalizar a repressão política daqueles quinze anos chegou-se a um testemunho irrefutável.
A denúncia que uma vítima de tortura faz perante uma entidade de direitos humanos não questiona tão frontalmente as autoridades governamentais, quanto à verificação de que a mesma fora apresentada em tribunal, confirmada por testemunhas e até mesmo registrada em tribunal, registrada em perícias médicas, sem que daí resultasse qualquer providência para eliminar tais práticas, responsabilizando criminalmente seus autores.
Lançado recentemente, o site Brasil Nunca Mais Digital também disponibiliza o acervo do projeto
O relatório começa situando, como estudo de referência, a evolução das instituições políticas do Brasil entre 1964 e 1979, partindo dos antecedentes do regime militar e completando-se com a montagem do aparelho de repressão erguido sobre o alicerce da Doutrina de Segurança Nacional.
Em seguida, são apresentadas as características metodológicas da pesquisa, a classificação dos processos quanto à natureza dos atingidos (organizações de esquerda, setores sociais e atividades) e explicados os instrumentos que serviram para a coleta de dados. Todas as informações, recolhidas por meio de dois questionários, foram armazenadas e processadas por computadores que forneceram, com programas especiais, listagens e estatísticas, cujos disquetes foram postos a salvo juntamente com os microfilmes. Nesse capítulo, é também explicada a constituição de um acervo separado de dez mil documentos políticos que estavam anexados aos processos, que será de grande valia para qualquer pesquisa futura sobre o movimento sindical brasileiro, a luta dos estudantes, a história das organizações clandestinas de esquerda.
O terceiro passo do relatório é uma discussão pormenorizada dos resultados da pesquisa no campo mais estritamente jurídico, mediante comparação entre o que as leis – mesmo as leis criadas pelo regime militar – determinavam e o que realmente aconteceu nos inquéritos e processos judiciais. Discutida, antes, a legitimidade duvidosa das várias Leis de Segurança Nacional e demais códigos baixados pelas autoridades militares, estuda-se, nesse item, a rotina do descumprimento das leis sempre que se tratasse de agravar o arbítrio sobre os investigados.
Segue-se, então, uma impressionante seqüência de transcrições de depoimentos relatando torturas, num total aproximando de dois mil e setecentas páginas datilografadas. São denúncias firmadas em juízo, com nomes de torturadores, de centros de sevícias, de presos políticos assassinados, de “desaparecidos”, de infâmias sem conta.
Desde seus primeiros passos, em agosto de 1979, até sua conclusão, em março de 1985, o Projeto de Pesquisa “Brasil Nunca Mais” não teve outro objetivo que não fosse o de materializar o imperativo escolhido como título da investigação: que nunca mais se repitam as violências, as ignomínias, as injustiças, as perseguições praticadas no Brasil de um passado recente.
O que se pretende é um trabalho de impacto, no sentido de revelar à consciência nacional, com as luzes da enuncia, uma realidade obscura ainda mantida em segredo nos porões da repressão política hipertrofiada após 1964. Para eliminar do seio da humanidade o flagelo das torturas, de qualquer tipo, por qualquer delito, sob qualquer razão