O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ lamenta profundamente o falecimento de um dos mais importantes juristas brasileiros Dr. Eduardo Seabra Fagundes, ocorrido ontem (25/11), na cidade do Rio de Janeiro.
Seabra Fagundes figura importante do meio jurídico do país, eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, nos períodos de 1979 e 1981. Durante a sua gestão destacou-se como um grande defensor da democracia e dos direitos humanos, contra qualquer regime de exceção e denunciando as prisões ilegais, a tortura, os assassinatos e desaparecimentos de pessoas e a odiosa política institucionalizada com a finalidade de exterminar toda e qualquer oposição política como o terrorismo de Estado.
Devido a sua atuação a frente da OAB Nacional uma carta-bomba endereçada a ele resultou na morte da sua secretária Dona Lyda Monteiro (1980), que faleceu ao abrir o envelope que continha uma bomba explosiva.
Vale ressaltar, que sob a sua presidência, vários presos políticos prestaram depoimentos perante o Conselho Nacional da OAB. Sendo o mais importante o da única sobrevivente da Casa da Morte, centro de tortura clandestino da ditadura, em Petrópolis (RJ), Inês Etienne Romeu, a última presa política a ser libertada no Brasil. Tais depoimentos foram, posteriormente, encaminhados ao Conselho Regional de Medicina/RJ (Cremerj) quando se abriu o processo ético-disciplinar contra Amilcar Lobo, que na qualidade de médico, “atendia” aos presos políticos no DOI-CODI e da Casa da Morte.
O país perde um grande jurista defensor dos direitos humanos e a nossa sociedade, um grande brasileiro, que dedicou sua vida pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos.
O GTNM/RJ se solidariza com a família e os amigos do Dr. Eduardo Seabra Fagundes, grande defensor da vida, da dignidade humana e grande parceiro dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Pela Vida Pela Paz
Tortura Nunca Mais
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2019