VIOLÊNCIA HOJE

Assassinato dos defensores dos direitos humanos
Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra

Nos dias 24 e 25 de junho de 2012 foram encontrados os corpos dos defensores dos direitos humanos Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, desaparecidos desde o dia 23 do mesmo mês.

Almir Nogueira de Amorim

 

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, ou “Pituca” como era conhecido, eram ambos lideranças da Associação Homens do Mar (AHOMAR) criada em 2009 para defender os direitos dos pescadores artesanais do Rio de Janeiro, especialmente aqueles afetados pela construção do gasoduto da Petrobras. Desde o início das atividades da organização, existem relatos de ameaças de morte, ataques físicos e assassinatos contra seus membros. De acordo com a AHOMAR os ataques são de autoria de pessoas ligados a grupos de extermínio, seguranças contratados pelas empresas e consórcios encarregados de construir gasodutos e milícias que atuam na região.

João Luiz Telles Penetra

Na tarde do dia 25 de junho de 2012 o corpo de João Luiz Telles Penetra foi encontrado às margens da Baía de Guanabara por funcionários de um estaleiro. O corpo do defensor estava com mãos e pés amarrados por uma corda. No dia anterior, por volta de meio-dia, o corpo de Almir Nogueira de Amorim foi encontrado amarrado a seu barco. Ele apresentava marcas no pescoço e seu barco possuía quatro furos no casco.

Por volta das 16:00 horas da tarde de 22 junho, Almir Nogueira de Amorim foi a casa de seu amigo João Luiz Telles Penetra na Ilha de Paquetá buscá-lo para irem pescar. É comum os pescadores irem neste horário e retornarem à noite ou na manhã do dia seguinte. Como eles não retornaram no dia seguinte, como era de costume, uma busca na Baía de Guanabara foi iniciada por pescadores locais e bombeiros.

Almir Nogueira de Amorim era membro fundador da AHOMAR e militante ativo da organização. João Luiz Telles Penetra era a única liderança da associação na Ilha de Paquetá e era peça chave em nova campanha lançada pela organização. Ele coordenava a luta contra as obras da empresa Petrobras no rio Guaxindiba, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental Guapimirim. A petrolífera tem planos de aprofundar este rio para criar uma hidrovia, o que acabaria com qualquer possibilidade de pesca nestas águas.

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra não são os primeiros membros da AHOMAR a serem assassinados. Em 19 de janeiro de 2010, foi assassinado o pescador e defensor dos direitos humanos Marcio Amaro. O militante foi morto um dia após a manifestação da associação em frente ao prédio da presidência da Petrobras no centro do Rio de Janeiro, ocasião na qual Marcio protocolou uma denúncia sobre a presença de homens armados clandestinamente em instalações da Petrobras na Baía de Guanabara. Em 22 de maio de 2009, o então tesoureiro da associação, Paulo César dos Santos Souza, foi morto com cinco tiros na face e na nuca diante da mulher e filhos. O crime ocorreu seis horas depois que uma vistoria governamental decidiu interromper a construção do gasoduto devido a irregularidades. Ninguém foi responsabilizado pelos crimes até o momento.

O presidente da AHOMAR, Alexandre Anderson de Souza – homenageado pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ com a Medalha Chico Mendes de Resistência 2011 – está incluído no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos há três anos. Em 20... recebeu do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro a Medalha Chico Mendes de Resistência. Entretanto, ele e sua família continuam sofrendo muitos riscos. Recebemos a informação que pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte nos últimos meses. Mesmo com o alto índice de violência na região de Mauá e todas as ameaças sofridas pelos defensores dos direitos humanos, o único Destacamento de Policiamento Ostensivo que cobria a região foi fechado em 13 de fevereiro 2012.

Alexandre Anderson Souza – presidente da AHOMAR

A Front Line Defenders acredita que os assassinatos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra estejam diretamente relacionados ao trabalho deles em defesa dos direitos humanos, em particular na defesa dos pescadores artesanais no Rio de Janeiro; e está seriamente preocupada com a integridade física e psicológica dos familiares dos defensores e de outros membros da Associação.
 A Front Line Defenders solicita que as autoridades do Brasil:

1. Iniciem uma investigação imediata, completa e imparcial das mortes de Almir Nogueira de Amorim e Luis Telles Penetra, com a intenção de publicizar os resultados e levar os responsáveis à justiça de acordo com os padrões internacionais;
2. Investiguem todos os relatos de ameaças de morte e outras formas de intimidação a defensores dos direitos humanos e membros da AHOMAR, e adote medidas para assegurar a proteção deles;
3. Garantam em todas as circunstâncias que os defensores dos direitos humanos no Brasil sejam capazes de executar suas atividades legítimas e pacíficas de direitos humanos, sem medo de represálias e livres de qualquer restrição.

 

 

Execução sumária no Fogueteiro:
policiais da UPP agem como toda a PM nas favelas

 

No dia 07/06, em pleno feriado de Corpus Christi, o mecânico Jackson Lessa dos Santos, 20 anos, saiu da obra onde ajudava seu pai, na favela do Fogueteiro (Catumbi), passou na casa da irmã, Jacqueline, para levar o sobrinho à sua casa, onde o esperava a esposa e seus três filhos. Por volta das 15h, dirigia-se para um bar, onde se encontravam várias crianças, para comprar biscoitos, quando foi surpreendido pelo aparecimento de seis policiais militares vindos do Beco da Raia, já atirando.

 

 

Jackson foi atingido nas costas e cercado pelos PMs. Segundo diversas testemunhas, implorou para que o deixassem viver, mas os policiais o executaram com diversos tiros no rosto. A violência da execução foi tamanha que um membro da Rede contra a Violência, irmão de Josenildo dos Santos, assassinado por policiais em 2009, localizou pedaços da arcada dentária de Jackson no local da execução, o que indica que seu crânio foi praticamente estraçalhado a tiros.

A irmã de Jackson tentou ainda socorrê-lo mas foi agredida pelos policiais, que arrastaram o corpo como se fosse um animal, infringindo ainda por cima todas as recomendações de não alteração do local para execução de perícia técnica. O corpo foi colocado numa viatura e levado para o Hospital Sousa Aguiar, embora já fosse evidentemente um cadáver. Esse tipo de ação visa normalmente justificar a remoção do corpo sob pretexto de “socorro” às vítimas, e conta infelizmente com a conivência de funcionários dos hospitais que aceitam dar entrada nos cadáveres.

Todas as testemunhas negam que houve troca de tiros e a irmã de Jackson, Jacqueline, e outras testemunhas, afirmaram que os PMs rasgaram o documento do mecânico e ainda colocaram uma arma em suas mãos e efetuaram pelo menos um tiro. Como normalmente faz a PM em favelas para encobrir seus crimes cometidos contra trabalhadores pobres e negros, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Coroa/Fallet/Fogueteiro divulgou uma nota alegando que houve confronto durante uma operação e que com Jackson foram encontradas armas e drogas. Como os parentes imediatamente procuraram a imprensa e denunciaram a execução, a PM foi obrigada a recolher as armas dos policiais para perícia, mas só o fizeram de dois PMs, enquanto pelo menos seis participaram da ação. Segundo as testemunhas, entre estes PMs está um policial chamado de “Espinha”, conhecido como matador por atirar imprudentemente nas operações policiais, sem nenhum cuidado pela presença de pessoas, inclusive crianças. Policiais civis só chegaram ao local para realizar uma “perícia” cerca de três horas após o fato.

Parentes e amigos de Jackson, muito revoltados, enterraram seu corpo no sábado 09/06, após sua mãe, Edileide, conseguir liberá-lo no IML. Membros da Rede contra a Violência estiveram presentes e já organizaram o encaminhamento dos parentes e testemunhas ao Ministério Público e à Defensoria Pública para formalizar a denúncia de assassinato.

A brutal execução de Jackson acontece quase exatamente um ano depois do primeiro caso de execução sumária numa favela ocupada por UPP, o assassinato de André de Lima Cardoso Ferreira no Pavão-Pavãozinho, em 12/06/2011; caso também acompanhado pela Rede, que levou à denúncia por homicídio de dois PMs (a primeira audiência judicial do processo será no próximo dia 16/07). Desde então, há denúncias de graves abusos cometidos por policiais das UPPs, inclusive violência sexual contra moradoras das comunidades e roubos. Existem, inclusive, relatos de outras execuções, não d, sistematicamente, violações no Pavão-Pavãozinho-Cantagalo, e as denúncias são tantas que já estão sendo feitas frequentemente pela grande imprensa.

Esses fatos desmentem completamente a alegação oficial do governo estadual e, em especial, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, de que os policiais das UPPs receberam um treinamento diferenciado e que não repetem os métodos brutais e corruptos que sempre caracterizaram a atuação das Polícias Militar e Civil nas favelas e periferias do Rio de Janeiro. Embora não se possa afirmar que todos os policiais das UPPs estejam envolvidos nesses atos e violações, é fato inegável que subsistem violentas quadrilhas que aterrorizam os moradores nos “plantões do terror”, e a situação tende a se agravar com a implantação das UPPs em outras regiões fora do eixo Centro-Zona Sul-Tijuca, onde pelo menos as denúncias são mais fáceis de serem realizadas junto à imprensa, a órgãos do poder público e a organizações defensoras dos Direitos Humanos.

2012-06-11 

http://www.redecontraviolencia.org/Noticias/854.html

Região leste tem 25 mortes após atentado, diz PM

Pelo menos 25 pessoas foram mortas em Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes/São Paulo,, em cinco dias. A informação é do capitão Joel Chen, comandante da PM em Ferraz.

As mortes ocorreram após o assassinato do cabo Joaquim Cabral de Carvalho, morto com quatro tiros no rosto na manhã de 23/06 na cidade.

"Muitos desses mortos são usuários de drogas. E os crimes ocorreram em áreas que são pontos de venda de entorpecentes", disse o capitão.

Na 27/06, um ônibus foi incendiado no bairro São Francisco. O ato foi uma represália à morte de dois jovens no 24/06 passado no mesmo bairro.

O clima é de tensão ali. Comerciantes abriram as portas, mas trabalham apreensivos. "A gente ouviu falar que teria que fechar, mas ninguém deu nenhuma ordem, então a gente está trabalhando", disse uma lojista.