JORNAL DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS / RJ - ANO 24 - N° 74 - DEZEMBRO 2010 |
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Memória da América Latina
As instituições da América Latina que integram a Coalizão Internacional dos Sítios de Consciência anunciam o lançamento do portal Lugares de Memória, um novo espaço de diálogo e difusão da nossa história continental. O Site reúne informações sobre o trabalho de 27 instituições que participam da Rede Latinoamericana de Sites de Consciência. Há um catálogo de materiais, publicações desenvolvidas pelos membros da Rede e uma agenda coletiva que difunde atividades vinculadas ao trabalho pela memória na região. Este calendário pode ser incluído em qualquer página web ou blog, a fim de ampliar a visibilidade do trabalho destas organizações a nível regional. Os organizadores crêem que este portal é um interessante recurso para:
São as seguintes instituições que fazem parte deste Portal:
E-mail: comunicacion@memoriaabierta.org.ar Desaparecimentos forçados O Senado Argentino aprovou por unanimidade o projeto que estabelece a tipificação no Código Penal do delito de desaparecimento forçado de pessoas. Esta Casa Legislativa está cumprindo com a CONVENÇAO INTERAMERICANA SOBRE DESAPARECIMENTOS FORÇADOS. Falta ainda, a aprovação da Câmara de Deputados. A Argentina e o Uruguai demonstram maturidade política contra os crimes de lesa-humanidade cometidos pelos agentes públicos. Enquanto no Brasil, o governo ignora as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar.
FEDEFAM “29 Anos de Luta, Nem Desaparecidos, Nem Impunidade” Celebrou-se no Palácio das Nações de Genebra uma emotiva comemoração do 30º aniversário do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários (GTDFI), do Conselho de Direitos Humanos. Numerosos conferencistas foram convidados a partilhar suas recordações e vivências sobre esse tema ao longo de 30 anos de existência do primeiro grupo de trabalho de caráter temático, criado pela Comissão de Direitos Humanos em 1980, em resposta à guerra suja e à prática massiva de desaparecimentos de opositores políticos nas ditaduras militares do Cone Sul da América Latina, em particular da Argentina. Os testemunhos pessoais dos especialistas que iniciaram a possibilidade da criação do Grupo de Trabalho (Theo van Boven, na ocasião diretor da Divisão de Direitos humanos das Nações Unidas; Ian Guest, jornalista autor da célebre obra "Behind the Disappearences"; Louis Joinet, membro da Subcomissão de Prevenção das Discriminações e Proteção das Minorias; Federico Andreu Guzmán, destacado especialista em DIDH da sociedade civil) revelaram as dificuldades políticas, diplomáticas e burocráticas do l Grupo tanto para seu estabelecimento como para sua consolidação e desenvolvimento ao longo destes 30 anos. Esses testemunhos foram cruzados com os antigos e atuais membros do GT. No debate que se seguiu, as colocações dos representantes da França, Argentina, Chile, Marrocos, Nepal e Espanha reconheceram a importância do trabalho desenvolvido pelo Grupo ao longo de sua história. Representantes de ONGs de Líbano, Nepal, Argélia, Argentina, Chile e Espanha também participaram do debate geral. Em sua declaração, o presidente da AEDIDH, em nome da Federação Espanhola de Associações de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos de la World Association of Former Un Interns and Fellows (WAFUNIF), assinalou os maiores desafios que o Grupo deverá enfrentar em futuro próximo: inspirar-se no GT sobre a Prisão Arbitrária, que recebe queixas e termina seu procedimento com a adoção de uma opinião em Direito e ajuda os familiares a recuperar a memória histórica e a dignidade das vítimas. Genebra, 5 de novembro de 2010.
Comunicado FEDEFAM A FEDEFAM comunica que foi efetivada em 23 de Novembro de 2010, a Convenção “Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas dos Desaparecimentos Forçados” com a assinatura da ratificação pelo Iraque, que se tornou o vigésimo Estado partidário da Convenção. Após mais de 25 anos de luta, o sonho de um instrumento internacional que proteja as pessoas contra o desaparecimento forçado, se torna realidade. Essa Convenção cria um novo direito humano: o direito de toda pessoa a não ser desaparecida. Pela primeira vez um tratado internacional reconhece expressamente os direitos da verdade das vítimas (considerando vítima não só os desaparecidos, como também seus familiares) sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado e os progressos e resultados do paradeiro da pessoa desaparecida – reconhece o caráter contínuo do desaparecimento. A Convenção contém várias disposições a fim de erradicar a impunidade e reforçar a obrigação dos Estados Partes de investigar, ajuizar e sancionar as responsabilidades. Garantir o direito à reparação e uma indenização rápida, justa e adequada pelos danos causados, inclusive o direito à restituição, readaptação, satisfação (incluindo a dignidade e a reputação) e as garantias de não repetição. Finalmente, estabelecem medidas de garantia para as pessoas detidas e de se constituir programas de formação sobre a Convenção para o pessoal civil e militar encarregado da aplicação da lei, para as equipes médicas e para os funcionários, bem como de outras pessoas que podem intervir na custódia ou tratamento das pessoas privadas de liberdade. Novembro de 2010 será um mês histórico na luta pela Verdade, Justiça e o Nunca Mais, já que a 20ª ratificação deve-se somar à declaração do dia 24 de março como “Dia Internacional do Direito à Verdade em relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e Dignidade das Vítimas” – por isso, devemos redobrar os esforços. Hoje, temos a certeza que é possível, e que, se trabalharmos unidos com os familiares e as organizações de direitos humanos de todo o mundo poderemos alcançar os nossos objetivos. Países ratificantes: Albânia, Argentina, Bolívia, Burkina Faso, Chile, Cuba, Equador, França, Alemanha, Honduras, Iraque, Japão, Kazaquistão, Mali, México, Nigéria, Paraguai, Senegal, Espanha e Uruguai. Links: Texto da Convenção:
Salvadorenhos fazem campanha pelo fechamento da escola das amÉricas
Em El Salvador, o Serviço Internacional Cristão de Solidariedade com os povos da América Latina (SICSAL) está coletando assinaturas para campanha mundial pelo fechamento da Escola das Américas. As assinaturas foram coletadas até o dia 21 de novembro e foram enviadas aos presidentes de El Salvador, Chile e Colômbia, com cópia para a embaixada dos Estados Unidos no Chile, Colômbia e Espanha. Na mensagem aos chefes de Estado, os ativistas pedem que os países não enviem mais nenhum soldado para ser treinado nessa Escola. Os militantes salvadorenhos e salvadorenhas têm um forte motivo para lutar com tanto empenho pelo fechamento da Escola das Américas. Há 21 anos, no dia 16 de novembro de 1989, acontecia uma das maiores ofensivas militares no país. Na ocasião, efetivos do exército assassinaram os sacerdotes jesuítas Ignacio Ellacuría, Ignacio Martín-Baróm Armando López, Juan Ramón Moreno e Joaquín López. Além deles, uma mulher, Elba Ramos, e sua filha de 15 anos, Celina, também foram mortas. "Por amor à vida, caíram os mártires da UCA e centenas de milhares de irmãos de toda América Latina. Por eles e elas, afirmamos a memória para que nunca mais haja tortura, assassinatos nem desaparecidos, nas mãos dos exércitos de nossos países", reforça o SICSAL. Os crimes da UCA e centenas de outros cometidos pelos militares da Escola das Américas incentivaram a criação do movimento SOAW (sigla da Escola das Américas, em inglês), nos Estados Unidos, contra a tortura, em defesa dos direitos humanos. Na América Latina o movimento é chamado de Observatório da Escola das Américas. Para o SICSAL, "é intolerante que ainda haja países de nosso continente que enviam efetivos para ‘se capacitarem’ na Escola; entre os quais estão Colômbia, Nicarágua, El Salvador, Panamá, México, Costa Rica, República Dominicana, Peru, Honduras, Haiti, Equador, Guatemala e Chile". A Escola das Américas, atual Instituto de Cooperação para a Segurança Hemisférica, está localizada no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. A Instituição existe desde a década de 40 e antes estava localizada no Panamá. Tatiana Félix – Jornalista do Adital Notícias Dia Internacional pelo Direito à Verdade A Assembléia Geral das Nações Unidas em Nova York, EUA adotou em 10 de novembro último, por consenso, a resolução que proclamou o dia 24 de março como “Dia Internacional pelo Direito à Verdade em relação às graves violações dos Direitos Humanos e a Dignidade das Vítimas”, dedicando dessa forma uma justa homenagem ao Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo salvadorenho, que se constituiu em incansável defensor dos direitos humanos. O representante permanente perante as Nações Unidas, Carlos García, afirmou que a iniciativa reconhece a necessidade de promover a memória histórica e a importância do direito à verdade e à justiça. Assim mesmo, busca render tributo às pessoas que como Monsenhor Romero dedicaram sua vida a promover os direitos humanos de todos, protegendo os mais vulneráveis e despossuídos. A resolução proposta por El Salvador contou com o apoio de 45 países, entre outros Argentina, Colômbia, Honduras e Brasil. Como fruto desta resolução histórica, a cada 24 de março a comunidade internacional recordará o arcebispo salvadorenho e seu legado. Campanha contra a Escola das Américas Dentro da Campanha contra a Escola das Américas e contra todas as formas de violência que os militares formados nela exercem na América Latina e no Caribe, o Instituto de Terapia e Investigação sobre as sequelas da Tortura e da Violência Estatal (ITEI) junto a várias organizações de direitos humanos e organizações sociais, declaram à opinião pública:
Assinam esta declaração:
Bolivia, 12 de novembro de 2010
Deputados uruguaios invalidam lei que anistiava repressores da ditadura Projeto que declara inaplicável a Lei de Caducidade teve voto de 50 dos 80 deputados que estiveram na sessão A Câmara dos Deputados do Uruguai invalidou na noite de 20/10 a Lei de Caducidade, que impede julgar as violações aos direitos humanos feitas por militares e policiais durante a ditadura (1973-1985) e que chegou a ser ratificada em dois referendos em 1989 e 2009. O projeto de lei que declara inaplicável a Lei de Caducidade, impulsionado pelo bloco governista de esquerda Frente Ampla e que ainda deve ser ratificado pelo Senado, foi aprovado com o voto favorável de 50 dos 80 deputados que compareceram à sessão, informaram à Agência Efe fontes legislativas. Segundo o texto aprovado, os tribunais uruguaios terão de considerar protegidas pela Constituição todas as normas internacionais de defesa dos direitos humanos assinadas pelo país e, portanto, tornar “inaplicável” a Lei de Caducidade. A medida veio após 12 horas de debate e só foi possível graças à maioria que a Frente Ampla tem na Câmara, já que contou com a rejeição frontal de todos os partidos opositores, liderados pelo Nacional e pelo Colorado. A discussão parlamentar foi acalorada, com gritos, acusações e inclusive algumas lágrimas, tudo assistido por dezenas de pessoas nas bancadas do Palácio Legislativo, enquanto ativistas de direitos humanos protestavam com cartazes do lado de fora do prédio. Para conseguir a maioria, a Frente Ampla orientou que todos os seus deputados apoiassem a medida, após alguns deles expressassem dúvidas sobre a idoneidade da proposta ao longo da semana. “Vamos votar esta lei estritamente por razões de disciplina partidária”, admitiu em seu discurso o parlamentar Carlos Gamou, da Frente Ampla. Vários senadores governistas, entre eles o ex-vice-presidente Rodolfo Nin Novoa, já anunciaram que votarão contra a lei no Senado, o que põe em perigo a ratificação definitiva. O atual vice-presidente do país, Danilo Astori, que também é senador, reconheceu inclusive que, embora vá votar a favor da medida, entende “os argumentos razoáveis” que existem para não apoiá-la. Justamente pelo fato de a lei ter sido ratificada em referendo recentemente, a oposição criticou a medida de ontem. “Não se pode convocar o povo para decidir sobre um tema e o governo depois, fazendo uso da maioria, desconhecer essa vontade soberana, dar as costas ao povo”, afirmou a deputada do Partido Nacional Analía Piñeyrúa. No entanto, ela ressaltou que o posicionamento da oposição “não implica de nenhum modo a defesa daqueles que se beneficiaram da lei”, afirmou à agência France Press. Ao explicar o projeto, o deputado Felipe Michelini, disse que a lei é a mais “indigna” da história jurídica uruguaia e disse que a intenção de anulá-la “não está amparada nem na soberania e nem no ódio”. “Se trata de uma defesa à Constituição, porque corrobora sentença da Suprema Corte que declarou a lei inconstitucional, baseado no artigo 4 da Carta Magna”, completou Michelini, segundo a agência estatal argentina Télam. Marina Terra Centro de Prevenção de Tratamento e Reabilitação das Vítimas da Tortura e seus Familaires (CPTRT) "O CPTR condena as ameaças e perseguição contra a advogada Nelly Carina Moreno Parada, membro da nossa equipe. O CPTRT tem sido objeto de constantes ameaças de morte, atentados à equipe, ataques aos escritórios, roubo de arquivos, interferências eletrônicas e grampos telefônicos. O CPTRT tem o compromisso inexorável com a defesa dos direitos humanos, a prevenção contra a violência, a tortura, os atos cruéis desumanos e degradantes, durante e depois do golpe militar. Sendo esses últimos ocasionados pelo mesmo aparato de barbárie e tortura que se tem mantido intocável e incrementado desde os anos 80. Diante dos nossos princípios, não aceitamos a violência do “Estado de direito”. Esta máquina que opera com toda impunidade, depois do golpe militar de 28 de junho de 2009, tem sido dotada de equipamentos eletrônicos sofisticados, armas, equipes especializadas que trabalham conjuntamente com o exército colombiano (Gaula). O massacre de camponeses e as violações dos direitos humanos dos movimentos campesinos de Aguan (MCA, MUCA e Comunidade Guadalupe Carney), comunidades de grupos étnicos (garifunas e lencas) se têm intensificado e as ameaças aos defensores de direitos humanos. Hoje apresentamos o testemunho da valente advogada Nelly Carina Moreno Parada, que colabora com o CPTRT e tem sido ameaçada por defender os direitos humanos, prevenir a violência e a tortura. Exigimos das instituições do Estado que respeitem sua vida e dignidade e solicitamos a solidariedade nacional e internacional das organizações defensoras dos direitos humanos." Diretor executivo do CPTRT |
ARGENTINA
El salvador
Desde o dia 16/11, milhares de militantes latinoamericanos fazem manifestações pedindo o fechamento da Escola das Américas, também chamada pelos defensores de direitos humanos de 'Escola de Assassinos'. "A Escola das Américas do Exército dos Estados Unidos é uma escola que produziu mais ditadores que qualquer outra escola na história do mundo", declarou certa vez o congressista estadunidense, Joseph Kennedy. 
Bolívia 
URUGUAI
COLÔMBIA