JORNAL DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS / RJ - ANO 23 - N° 69 - agosto 2009 |
"No Rio de Janeiro, após anos de investimento em uma política militarizada de segurança pública, pautada por um discurso de “guerra” à pobreza que legitima execuções sumárias, assistimos a um ainda maior crescimento do tráfico e à expansão de grupos armados como milícias ou grupos de extermínio. No entanto, pouco se atribui esse desastroso quadro à política de Estado, verdadeiro responsável pela lógica bélica que coloca toda a população carioca sob sua linha de fogo. Ao contrário, o senso-comum político-criminal tenta reduzir o problema à “violência urbana”. Sabemos que não é disso que se trata. O Estado que nega direitos é o mesmo que executa aqueles que podem se voltar contra ele, fato que revela a lógica de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais organizados que permeia as práticas governamentais do país”, coerente com o estado de exceção em que vivemos." "Hoje, o governo estadual e federal implementam, no nosso estado, sob o nome de “política de pacificação” casada ao “Programa de Aceleração do Crescimento” – PAC – das favelas, um verdadeiro laboratório dos projetos de “segurança cidadã” globalmente recomendados, cuja maior expressão é hoje a Colômbia. Sem nenhum debate de reformas profundas nas instituições policiais e nas políticas de segurança pública, o governo maquia as comunidades e implementa um policiamento comunitário militarizado, verdadeiro regime de controle social ao extremo." "Apesar de recentes (...), tais políticas mantiveram a convivência com o confronto e continuaram baseadas na militarização como principal modelo de relação entre policiamento e favelas, como ocorre, gerenciado pelo governo brasileiro, no Haiti. Além disso, comprometem – a partir de acordos e projetos – a própria comunidade e as organizações sociais no gerenciamento de sua política de gestão da miséria. Alivia as dores, mas não cala a tragédia. As ações da polícia permanecem as mesmas, sempre calcadas na arbitrariedade e na violência."
"Neste cenário político, organizações de direitos humanos, movimentos sociais, instituições acadêmicas, comunidades populares, familiares de atingidos pela violência estatal e militantes se uniram, após a organização do Tribunal Popular em 2008, em torno da construção do 1º Encontro Popular Pela Vida e por outra Segurança Pública. Reunidos no Rio de Janeiro entre os dias 7 e 8 de agosto de 2009, 200 pessoas de diversos movimentos sociais e comunidades, estiveram presentes na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Salão Pedro Calmon, para debater sobre a necessidade de uma segurança afetivamente pública, radicalmente diferenciada daquelas atualmente implantadas pelos governos, que seja norteada pelo respeito aos direitos humanos e à vida.” Com esta introdução, este documento final de 18 páginas sobre o encontro realizado no Rio nos dias 07 e 08 de agosto último, aponta as discussões realizadas e as propostas encaminhadas para o encontro nacional realizado, logo a seguir, em Salvador (BA), nos dias 14, 15 e 16 de agosto. Foi sem dúvida uma forma de levar “os debates aqui realizados para socializar conjuntamente com os demais estados que se contrapõem à atual política de extermínio e genocídio implementada no Brasil”. No encontro fluminense foram tiradas duas moções de apoio e solidariedade. A primeira ao povo haitiano e a segunda ao GTNM/RJ sobre a questão da Guerrilha do Araguaia. O GTNM/RJ, através de sua presidente, esteve presente na mesa de abertura do encontro fluminense que versava sobre “Estratégias de Criminalização da Pobreza e dos Movimentos Sociais: conjunturas internacional, nacional e estadual” junto com os companheiros Roberto Leherer (UFRJ) e Sandra Quintela (PACS). Além do Calendário de Lutas e uma série de outras atividades a serem realizadas no Rio de Janeiro o documento fluminense traz o resultado dos debates ocorridos e as propostas tiradas nos 07 (sete) grupos de trabalho. O primeiro sobre “Segurança Pública, Violência Policial e Execuções Sumárias e Choque de Ordem” apresenta, além dos problemas apontados e dos desafios, várias propostas, como: “Pela transformação profunda da atual política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo governo federal; pelo fim da letalidade policial; pressionar pela investigação célere e efetiva para apurar os abusos cometidos pela polícia nas comunidades (...); que o governo do Estado do Rio de Janeiro tome as medidas necessárias para o fim do uso dos veículos BLINDADOS conhecidos como Caveirão e Pacificador pelas polícias militar e civil do Estado; que todas as esferas do Estado tomem medidas no sentido de APROVAR o projeto de Lei que prevê a ampliação da competência da justiça comum na elucidação e no julgamento dos crimes praticados por policiais militares em suas atividades de policiamento, de modo a incluir homicídio culposo, lesão corporal e tortura. (âmbito federal) (...); desvinculação dos setores periciais, inclusive o IML, da área de Secretaria de Segurança Pública (...); que sejam garantidos aos policiais os mesmos direitos sindicais e trabalhistas assegurados a outras categorias de trabalhadores brasileiros, incluindo o direito de greve; que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tome medidas no sentido de treinamento para todos os policiais no emprego de técnicas não letais nas operações policiais (tiro defensivo, forma de abordagem etc.); que todas as esferas do Estado tomem medidas no sentido de modificar os regulamentos policiais para que agentes, de alguma forma estejam envolvidos com algum episódio de violação, não continuem participando das investigações; que todas as esferas do Estado tomem medidas no sentido da não utilização de armas de fogo em operações como reintegração de posse, estádios de futebol, greves e outros eventos com multidões; que todas as esferas do Estado tomem medidas no sentido de facilitar os relatos de abuso. Todos os defensores de Direitos Humanos, assim como os atingidos e seus familiares, devem ter acesso a um procedimento seguro para apresentação das queixas sem medo de represálias. Tais queixas deveriam ser automaticamente levadas às divisões de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos estaduais (...); contra a redução da maioridade penal”, dentre várias outras propostas não listadas aqui. O segundo grupo de trabalho versou sobre “Violência Paramilitar e Grupos de Extermínio: as responsabilidades do Estado”; o terceiro tratou da “Violência Penal, Política Carcerária, Sistema Sócio-Educativo, Defesa dos Direitos de Presas e Presos e seus Familiares”. O grupo número 4 debateu os “Limites da Política Nacional de Segurança Pública: a sociedade civil organizada frente ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) e o processo de construção da CONSEG (1ª Conferência Nacional de Segurança Pública) e o quinto grupo de trabalho debateu sobre “Saúde e Segurança Pública”. Os dois últimos grupos trabalharam, respectivamente, sobre “Violência Simbólica, Mídia” e “Sistema de Justiça Criminal em Debate”. Como estes encontros foram totalmente ignorados pela mídia hegemônica, o GTNM/RJ coloca em seu site o documento completo sobre o 1º Encontro Popular Pela Vida e por outra Segurança efetivamente Pública, solicitando a todos que circulem o mais amplamente tais informações.
Apostamos no que nos fala João Cabral de Melo Neto, em sua linda poesia “Tecendo o Amanhã”. “Um galo sozinho não tece uma manhã:
Há quase 11 anos atrás, em setembro de 1998, Wallace de Almeida – um jovem negro, morador de favela – foi morto pela polícia na porta da casa de sua mãe. Embora as provas apontassem para execução, o homicídio foi registrado como morte em “confronto” com policiais. Desde então, foram registrados no Rio de Janeiro quase 10 mil casos de auto de resistência, além de um altíssimo número de desaparecimentos, de encontro de cadáveres e de encontro de ossadas. Em 25 de agosto, o governo do estado organizou uma cerimônia oficial de reparação simbólica a 30 ex-presos políticos e convidou as famílias de Wallace de Almeida e Jailton Neri – outro jovem morto por policiais, em 1992 – para um pedido formal de “desculpas”. Curiosamente o evento reuniu vítimas de violência policial na ditadura e no chamado período democrático. Continuamos, hoje, submetidos a uma polícia que tortura e mata com a conivência de um Estado que considera o número de mortos como critério de eficiência. O evento no Palácio Guanabara foi claramente transformado em um ato político eleitoreiro. Em uma postura nada democrática, a cerimônia não cedeu espaço para os familiares e nem para organizações da sociedade civil, se restringindo aos pronunciamentos das autoridades. As mortes de Wallace e Jailton foram tratadas como exemplos de crimes que já não acontecem, de casos que, assim como a ditadura militar, residem em um passado datado – a “década de 90”. O governo quis dar a entender que está reparando erros de administrações passadas. Em sua fala, o governador Sérgio Cabral Filho omitiu que os agentes do Estado envolvidos na morte de Wallace e Jailton não foram responsabilizados; que os assassinatos dos jovens tiveram que tramitar na Comissão de Direitos Humanos da OEA para que a reparação fosse feita; e que, a cada dia, em média três jovens são mortos pela polícia em favelas do Rio de Janeiro, em operações orientadas pela sua Secretaria de Segurança. A política de segurança pública não pode menosprezar a vida dos moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro. A certeza de que hoje mesmo, ao fim do dia, teremos perdido mais três jovens negros – mais três wallaces ou jailtons – não pode ser considerada como um dado positivo de uma política de segurança pública eficiente, mas sim como um dado de uma política de extermínio. |
"Através do encarceramento em massa, o Estado mantém sob sua tutela uma população da qual mais de 90% é originária de famílias de negros e pobres. De outro lado, esse Estado também demonstra sua face genocida e exterminadora. Conforme relatório de Philip Alston, relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais publicado em 2009, no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de “autos de resistência” ou “mortes em confronto”. Há mais de uma década, a política de extermínio do Estado brasileiro vem se agravando e tornando os índices de executados em comunidades e favelas de norte a sul do país em um verdadeiro genocídio aos negros e extermínio à população pobre."
"Após serem lançados em nível federal, o PRONASCI – Plano Nacional de Segurança com Cidadania – seguido da I CONSEG – Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública – tentam alinhavar o processo de formulação de uma política criminal travestida de “segurança pública cidadã” negando a participação autônoma e paritária dos movimentos sociais e referendando um plano do governo lançado à priori do debate com a sociedade."