Medalha Pedro Ernesto para Modesto da Silveira

No dia 30 de setembro passado, o vereador Stepan Nercessian entregou a Medalha Pedro Ernesto ao advogado, ex-deputado federal, eterno batalhador pela democratização, anistia, direitos humanos, soberania nacional e defensor dos perseguidos políticos durante os Anos de Chumbo, Antônio Modesto da Silveira.

Na opinião do vereador, a homenagem é o reconhecimento permanente em nome de tantos de seus clientes que defendeu com coragem, numa época onde ser advogado e defensor de acusados pelo Estado autoritário era atividade de altíssimo risco pessoal e familiar. “Estas pessoas, perseguidas implacavelmente pelo regime ditatorial, sentem-se eternamente gratas por terem encontrado em Modesto da Silveira um combatente sem tréguas, advogado destemido e amigo, cujo nome todos nós pronunciamos com a voz cheia de orgulho, do mesmo modo que bradamos com toda a energia as palavras liberdade e democracia” – considera Stepan.

Aos 82 anos, Modesto da Silveira segue firme em sua luta pelos direitos humanos. Foi perseguido por sua atuação corajosa e sequestrado por agentes do DOI-CODI. Modesto centrou sua vida na defesa dos direitos humanos e lutou pelo Estado de Direito.
Nos tribunais, foi precursor da pregação da anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos políticos. Já no declínio da ditadura, foi o candidato da esquerda mais votado para Deputado Federal do Rio de Janeiro. Em seu mandato, encaminhou o projeto que deu origem à Lei da Anistia.

Nasceu em Minas Gerais, filho de lavradores sem terra teve de ganhar a vida como lavrador e ajudante de carro de bois. Aos nove anos, era operário de pedreira, voltando, por vezes, à lavoura. Foi engraxate, lenhador e guia do cego Benedito Fonseca, que o ajudou a entrar na escola. Tornou-se advogado e para tocar a vida no começo da carreira, foi também da Marinha Mercante, professor, tradutor e jornalista. Ao se formar em Direito, quase à época do golpe de 64, dedicou-se à defesa dos presos e perseguidos políticos.

Modesto recebeu do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
a Medalha Chico Mendes de Resistência em 1999.

Os documentos encontrados pelo repórter Bernardo de Melo Franco, de O Globo – publicados no dia 30 de agosto – confirmam a morte do companheiro VIRGÍLIO GOMES DA SILVA na tortura, nas dependências da Operação Bandeirante de São Paulo. O laudo do Instituto Médico Legal de São Paulo, encontrado por outro jornalista, Mario Magalhães, da Folha, em 2004 mostra como ele morreu: não há um osso inteiro e todos os órgãos vitais estão comprometidos, menos o coração. 

Esses documentos servirão de base para uma ação que a família de Virgílio – a viúva Ilda e os filhos Vlademir, Gregório, Virgilinho e Isabel – exija na Justiça a localização e entrega pelo Estado dos restos mortais do nosso companheiro.
Assinarão a petição junto com a família o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Sindicato dos Químicos (ele trabalhava lá) até agora.

O GTNM/SP está montando o processo e pensa protocolá-lo no Ministério Público Federal no dia 29 de setembro, que é a data em que Virgílio foi assassinado tão brutalmente há 40 anos.  Isso é necessário, pois além de lembrar e honrar o companheiro Virgílio, prova que os arquivos existem e que há muito ainda a se descobrir para recompor a história do país. 

Penso que esse é um passo importante e fundamental na nossa luta pela abertura dos arquivos. Contamos com você e com todos os companheiros e entidades que quiserem nos apoiar.

Pessoalmente, quero lhe contar que, ao sair da cadeia uma semana antes da Ilda, em julho de 1970, depois de nove meses de cana (eu) e dez meses (ela), prometemos uma para a outra que não sossegaríamos enquanto não encontrássemos o Virgílio. Continuamos nesse caminho, junto com todos os companheiros. Espero que estejamos perto de conseguir. A luta continua.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) decidiu nesta tarde, por unanimidade, determinar a reabertura da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo para que sete servidores públicos estaduais que participaram da "prisão ilícita, torturas, morte e da ocultação das reais causas da morte do operário Manoel Fiel Filho" sejam declarados civilmente responsáveis pelo caso. O assassinato ocorreu no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, em 17 de janeiro de 1976.

A ação foi proposta em março. No mesmo mês, num despacho de poucas linhas, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Federal Cível, arquivou a ação sem analisar o mérito da questão. Para arquivar o caso, a juíza apontou que a morte ocorreu "há muito tempo", o que "por si só não originaria a alegada violação aos direitos humanos suficiente a ser reparada à toda a coletividade".

O MPF recorreu da decisão em março e hoje o relator André Nekatschalow acolheu os argumentos da manifestação do Procurador Regional da República, Sérgio Medeiros, e votou pela reabertura da ação. Segundo o desembargador federal, que foi acompanhado em seu voto pelo desembargador Luiz Stefanini e pelo juiz convocado Hélio Nogueira, a decisão de primeira instância foi "prematura" e o caso requer mais apreciação.

A ação do MPF pede a declaração judicial da responsabilidade pessoal dos réus pela perpetração dessa sequência de violações aos direitos humanos e a condenação à reparação aos gastos da União com indenizações aos parentes da vítima, estimados em R$ 438 mil, além da perda das funções e cargos públicos e a cassação dos benefícios de aposentadoria dos acusados.

O MPF também requer a declaração de responsabilidade em face da União Federal e do Estado de São Paulo pela omissão no caso, com a exigência da adoção de medidas de preservação da memória. A ação é baseada em dados do livro "Direito à Memória e a Verdade", publicado pela Presidência da República, nos fatos reconhecidos pela Justiça Federal de São Paulo durante a ação indenizatória movida pela família contra a União em 1979 e nos elementos de prova colhidos no Inquérito Policial Militar conduzido pelo Exército na época.

Manoel Fiel Filho era metalúrgico e foi preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, em 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o detiveram não possuíam mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal. Levado à sede do Doi-Codi, no Paraíso, testemunhos apontam que foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Foi identificado que seus interrogatórios foram realizados pela "equipe B" do Doi. Seu homicídio foi acobertado pela Polícia Civil, inclusive pelos peritos e médicos-legistas que realizaram a necropsia. Na versão oficial da época Fiel Filho teria se autoestrangulado com um par de meias.