Guatemala

DEBATE ORAL e PÚBLICO POR CASO “EL JUTE”
8 de setembro de 2009

Grupo de Apoyo Mutuo
8a Calle 3-11 Zona 1
Ciudad de Guatemala

Em 19 de outubro de1981, desapareceram da comunidade do Jute as seguintes pessoas: Jacobo Crisóstomo Chegüen, Miguel Ángel Chegüen Crisóstomo, Raúl Chegüen, Inocente Gallardo, Antolín Gallardo Rivera, Valentín Gallardo Rivera, Santiago Gallardo Rivera y Transito Rivera. Até hoje o Estado Guatemalteco não deu nenhuma resposta sobre o paradeiro destas 8 pessoas.

No ano de 2005, através de um requerimento do Grupo de Apoio Mútuo ao Procurador dos Direitos Humanos, este encaminhou um mandato de captura dos supostos responsáveis pelos desaparecimentos, os quais estão em prisão preventiva, cujos nomes são: Coronel Marco Antonio Sánchez Samayoa y los Comissário militares Salomón Maldonado Ríos, José Domingo Ríos Martínez, Gabriel Álvarez Ramos, Juan Carlos Ramos Rivera (já falecido).

Posteriormente, ao apresentar a acusação pela Procuradoria de Direitos Humanos - PDH, se comprovou que existiam elementos suficientes para abrir o processo no mês de abril de 2008 durante a audiência do judiciário. A defesa dos militares tem tentado através de mecanismos legais liberar os acusados alegando inocência, baseando-se na Lei da Reconciliação Nacional, a qual tem sido rechaçada pela Corte Suprema de Justiça.

Atualmente, as 19 testemunhas principias do caso EL Jute se encontram sob a proteção internacional, já que o GAM solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos medidas cautelares, as quais foram outorgadas sob o número MC-255-08. O caso “El Jute” se encontra em uma etapa sumamente crítica, posto que as testemunhas principias do caso têm sido ameaçada pelos familiares dos algozes. Os testemunhos contam com medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pois lamentavelmente, as instituições estatais não têm mantido a segurança que o caso requer.

Como organização de defesa dos direitos humanos, o GAM, se preocupa com a segurança e, sobretudo, com o êxito que se possa obter neste caso, ,já que este abrirá caminho para outros que se encontram pendentes. Por tais razões, o GAM convida todas as organizações para que se unam com os familiares das vítimas do caso El Jute, no sentido de fortalecer a luta que se tem travado por mais de 28 anos.

FEDEFAN

Dia Internacional do Preso(a) Desaparecido(a)

Pelo reconhecimento perante a ONU,
do dia 30 de agosto como
Dia Internacional do Desaparecido.

A Federação Latino-americana de Associações de Familiares de Presos Desaparacidos – FEDEFAM, desde 1983 comemora em 30 de agosto o dia Internacional do Preso Desaparecido. Ao longo desses anos se foram somando federações amigas da Ásia, África e Europa. Essa data é comemorada para lembrar em todo mundo que mulheres e homens ao lutar pela liberdade foram presos, sequestrados, torturados e mortos clandestinamente e até agora seus restos mortais nunca foram entregues às suas famílias.

Hoje, nosso pensamento está voltado para todas aquelas pessoas que foram submetidas à detenção ilegal, conduzidas a centros de tortura e posteriormente eliminadas, sem vez nem voz para poder clamar por justiça. A censura imposta pelos golpistas servia de cortina intransponível. Essas pessoas vitimadas tinham uma vida plena e cheia de sonhos; abnegados, otimistas; comprometidos com a justiça social e o bem-estar do povo. E os opressores do povo ceifaram suas vidas. São poucos os países que após recuperarem seu estado de direito – a democracia plena – puderam levar aos tribunais seus carrascos.

Apesar de tudo, o balanço que a FEDEFAM faz hoje é positivo. Em janeiro de 1981, a Federação realizou o I Congresso de Familiares´quando afirmava: "Nossa dor tem se transformado em luta, é uma força positiva de afirmação de vida, liberdade, verdade e justiça. Hoje, se faz necessário lembrar os nossos familiares desaparecidos. Tivemos conhecimento através de testemunhos de alguns sobreviventes de como eles se portaram com dignidade em meio às torturas mais cruéis até o fim de suas vidas. Nós, os familiares de mortos e desaparecidos iniciamos uma luta para saber o que aconteceu com eles: onde, como e quando foram presos, torturados e mortos? Nossa luta é pela verdade e justiça."

Há 27 anos solicitamos ao Grupo de Trabalho sobre desaparecimentos forçados das Nações Unidas que seja o portador de nossa voz para levar ao reconhecimento ante a ONU – o Dia Internacional do Desaparecido Político. O apoio do Grupo de Trabalho desse órgão nos reforça em nossa campanha para lograrmos o objetivo de instaurar esse dia como dia oficial do Desaparecido Político da ONU.

Após uma árdua luta em que contamos com o apoio de vários setores da sociedade de alguns países latino-americanos, chegamos à última etapa que foi a aprovação de uma lei internacional: Convenção Internacional para Proteção de todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Esperamos que os governos que ainda não tenham assinado e ratificado essa Convenção, não somente a aprovem, mas que a coloque em prática.

Exigimos que países como México e Colômbia que sistematicamente têm violado as Convenções Internacionais, no que diz respeito aos desaparecimentos forçados ponham em vigência a Convenção.

Nós, os familiares, juntos aos nossos entes queridos, temos transformado a dor em uma força positiva de afirmação de vida, liberdade, verdade e justiça social."

ANISTIA INTERNACIONAL

Plano Condor: extradição do Coronel Cordero reafirma a importância da justiça internacional

A decisão da Corte Suprema do Brasil de extraditar o coronel uruguaio Luís Cordero Piacentini da Argentina abre uma grande porta para o esclarecimento dos crimes cometidos no denominado Plano Condor, segundo a Anistia Internacional. Cordero é acusado pelo desaparecimento de cidadãos uruguaios e argentinos no contexto do Plano Condor, incluindo o sequestro de Adalberto Soba Fernández, que tinha somente 20 dias quando ilegalmente raptado e entregue para adoção em1976.

“Ao decidir enviar Cordero à Argentina, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ), demonstrou que a justiça internacional funciona e destacou que, nenhum país deve ser refugio para criminosos”, declarou Hugo Relva, conselheiro jurídico da Anistia Internacional. E ainda acrescentou: “Ainda se espera que o Brasil investigue e faça justiça em cerca de centenas de casos de abusos que se cometeram durante o regime militar brasileiro."

A decisão do STM foi julgada através do pedido de extradição formulado em março de 2005, pela Justiça Federal Argentina, que investiga os crimes cometidos no ex centro de detenção clandestino conhecido como Automotores Orletti, em Buenos Aires. O ex-coronel Cordero é também procurado pela justiça uruguaia, suspeito pelos desaparecimentos de cidadãos uruguaios em Buenos Aires, no chamado Plano Condor.

uruguai

Congresso uruguaio aprova lei que admite culpa do Estado em repressão

O Parlamento uruguaio aprovou a lei que reconhece a ação ilegítima e repressiva do Estado durante a ditadura militar (1973-1985) e no período prévio ao golpe de Estado (1968-1973) no país, confirmaram fontes do Legislativo. A aprovação do texto também garante o pagamento de reparações financeiras aos atingidos pela repressão. O objetivo da lei, disse à Agência EFE o deputado governista Gustavo Bernini, é fazer o Estado uruguaio "honrar a dívida histórica" que contraiu durante a ditadura e obrigá-lo a "assumir que atuou mal e que necessariamente precisa reparar as vítimas".

Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo, o que deve acontecer em breve. Além de obrigar o Estado a promover ações "materiais ou simbólicas" de reparação moral e preservação da memória dos atingidos, a lei admite a responsabilidade institucional dos poderes públicos nas violações aos direitos humanos cometidas no período da ditadura.

Segundo Bernini, assim que o "Estado assume sua responsabilidade de haver exercido ilegitimamente sua função", abrem-se as portas para que os afetados recebam uma reparação financeira. Poderão receber compensações do Governo os familiares de desaparecidos e as pessoas que, por motivos políticos, ficaram presas por mais de seis meses entre 13 de junho de 1968 e 28 de fevereiro de 1985.

 Outros são os atingidos pelas "práticas ilegítimas" cometidas entre 13 de junho de 1968 e 26 de junho de 1973, sob o último governo democrático antes da ditadura.

O promotor Capaldo iniciará julgamento contra o Plano Condor

Após 10 anos, o promotor Gianncarlo Capaldo encerra sua investigação sobre o Plano Condor e inicia o julgamento contra 150 repressores sul-americanos na Itália.

No Uruguai, há 33 civis e militares que podem ser julgados em uma causa que averigua a morte e o desaparecimento de 13 cidadãos ítalo-uruguaios.
Entre os atingidos encontram-se os seguintes: Daniel Banfi (1974), Gerardo Gatti, María Islas de Zaffaroni, Armando Arnone e Juan Recagno (1976), Andrés Bellizzi, Sara García Ramos, Edmundo Dossetti, Yolanda Casco, Julio D'Elía, Raúl Borelli, Raúl Gámbaro e Héctor Giordano (1977).

 A investigação de Capaldo, encerrada em outubro de 2006, denuncia os ex-presidentes Juan María Bordaberry e Gregorio Alvarez, os ex-ministros Juan Carlos Blanco, Walter Ravenna e Adolfo Folle Martínez e os ex-comandantes Raúl Bendahan, Víctor González Ibargoyen e Francisco Sangurgo. Outros acusados já são falecidos. E ainda, se acusa a José Arab, Alberto Ballestrino, Carlos Calcagno, Julio Casco, Ricardo Chávez, Manuel Cordero, Ramón Díaz Olivera, Daniel Ferreira, José Gavazzo, Juan Larcebeau, Walter Machado, Pedro Mato, Luis Maurente, Ricardo Medina, Antranig Ohannessian, Iván Paulós, Ernesto Ramas, Nelson Sánchez, José Sande, Jorge Silveira, Ernesto Soca, Jorge Tróccoli e Gilberto Vázquez.

 A investigação durou dez anos e o promotor Gianncarlo Capaldo denunciou a coordenação repressiva do Plano Condor relativa aos casos dos ítalos-uruguaios  Daniel Alvaro Banfi Baranzano, Gerardo Gatti, María Emilia Islas de Zaffaroni (uma das atingidas à qual o Brasil concedeu a extradição de Cordero), Armando Bernardo Arnone Hernández, Juan Pablo Recagno Ibarburu, Andrés Humberto Domingo Bellizzi, Ileana Sara María García Ramos de Dossetti, Edmundo Sabino Dossetti Techeira, Yolanda Iris Casco Ghelpi de D'Elía, Julio César D'Elía Pallares, Raúl Edgardo Borelli Cattáneo, Raúl Gambaro Núñez, Héctor Orlando Giordano Corazzo, e os ítalo­argentinos Guillermo Tamburini, María Cecilia Magnet Ferrero, Luis Faustino Stamponi Corinaldesi, Mafalda Corinaldesi de Stamponi, Alejandro José Logoluso Di Martino, Dora Marta Landi Gil, Horacio Domingo Campiglia Pedamonti, Lorenzo Ismael Viñas Gigli (desaparecidos no Brasil), Juan José Montiglio Murua, Omar Roberto Venturelli Lionelli, Jaime Patricio Donato Avendaño e Juan Bosco Maino Canales.

Vários dos militares a serem julgados estão presos em cárcere especial de Domingo Arena/Uruguai.

Chile

Juiz chileno ordena prisão de 120 oficiais da era Pinocheti

SANTIAGO – O juiz chileno Victor Montiglio ordenou a prisão de pelo menos 120 ex-militares e oficiais da polícia secreta por acusações de abusos dos direitos humanos durante o governo militar de Augusto Pinochet (1973-1990).

Entre os nomes mencionados na ordem de prisão está o do ex-chefe da temida polícia secreta Direção de Inteligência Nacional (DINA), Manuel Contreras, que já está cumprindo prisão perpétua por envolvimento com outros crimes cometidos durante o governo militar. A ordem de prisão inclui ainda dezenas de novos suspeitos que ainda não haviam sido acusados dos abusos.

O mandado se refere aos casos da chamada "Operação Condor", uma ação de regimes militares de países da América do Sul nos anos 70 e 80 de troca de presos políticos e de informações sobre atividades de opositores. A ordem diz respeito ainda aos casos da "Operação Colombo", que resultou no desaparecimento de 119 pessoas, em julho de 1975. A maioria dos desaparecidos era formada por dissidentes de esquerda que se opunham ao regime então recém-instaurado. Documentos indicam que a polícia secreta de Pinochet capturou e matou os 119.

A decisão se refere também ao chamado "Caso da rua da Conferência", de maio de 1976, que levou à detenção de 10 membros do Partido Comunista chileno, que permanecem desaparecidos.

Prisões

Segundo correspondentes na região, a ordem emitida é a maior já realizada com relação aos abusos cometidos durante o governo militar no Chile. Acredita-se que mais de 3 mil pessoas foram mortas ou desapareceram naquele período.

Em dezembro de 2005, o mesmo juiz Montiglio processou Augusto Pinochet, morto um ano depois, em 2006, sem nunca ter enfrentado um julgamento pelos crimes cometidos durante o seu regime.

Para lembrar a barbárie do golpe militar no Chile, em 11 de setembro de 1973,
este belo poema de Mario Benedetti sobre Salvador Allende.

Para matar al hombre de la paz                                             
para golpear su frente limpia de pesadillas
tuvieron que convertirse en pesadilla,
para vencer al hombre de la paz                                                         
tuvieron que congregar todos los odios
y además los aviones y los tanques,
para batir al hombre de la paz
tuvieron que bombardearlo hacerlo llama,
porque el hombre de la paz era una fortaleza

Para matar al hombre de la paz
tuvieron que desatar la guerra turbia,
para vencer al hombre de la paz
y acallar su voz modesta y taladrante
tuvieron que empujar el terror hasta el abismo
y matar mas para seguir matando,
para batir al hombre de la paz
tuvieron que asesinarlo muchas veces
porque el hombre de la paz era una fortaleza,

Para matar al hombre de la paz
tuvieron que imaginar que era una tropa,
una armada, una hueste, una brigada,
tuvieron que creer que era otro ejercito,
pero el hombre de la paz era tan solo un pueblo
y tenia en sus manos un fusil y un mandato
y eran necesarios mas tanques mas rencores
mas bombas mas aviones mas oprobios
porque el hombre de la paz era una fortaleza

Para matar al hombre de la paz
para golpear su frente limpia de pesadillas
tuvieron que convertirse en pesadilla,
para vencer al hombre de la paz
tuvieron que afiliarse siempre a la muerte
matar y matar mas para seguir matando
y condenarse a la blindada soledad,
para matar al hombre que era un pueblo
tuvieron que quedarse sin el pueblo.

Mario Benedetti
Morto em agosto passado